Os presentes Termos e Condições regulam a utilização de https://barbarabacao.pt/ e https://loja.barbarabacao.pt/
A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Bárbara Bação Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 517 657 090, com sede na Praça do Brasil, n.º 14, 2.º Frente, 2900-285, Setúbal
Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do website que aconselhamos que sejam lidos atentamente.
Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos produtos, infoprodutos e serviços disponibilizados através deste meio ou através de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, tendo-se por estes aceites.
Os utilizadores que pretendem usufruir dos produtos e serviços oferecidos por nós e disponibilizados através do nosso e-commerce alojado no website em https://loja.barbarabacao.pt/ dão o seu consentimento expresso e aceitam os presentes termos e condições.
Para a aquisição de produtos, serão obrigatoriamente recolhidos os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico e morada para entrega, sendo que adicionalmente poderá ser facultado o número de contribuinte fiscal.
Para a aquisição de infoprodutos e serviços, serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico, sendo que adicionalmente, poderá ser facultado o número de contribuinte fiscal e morada.
Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre os nossos serviços.
Os nossos preços incluem já o valor do IVA à taxa legal em vigor.
Para realizar uma compra de um produto, infoproduto ou a subscrição de um serviço no nosso website, o utilizador poderá selecionar o produto, infoproduto e/ou serviço pretendido, adicionando-o ao seu carrinho de compras, e confirmando o método de pagamento pretendido.
Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
Qualquer compra de produtos, infoprodutos e subscrição de serviços efetuados no nosso website só será processada após o recebimento efetivo do pagamento.
Após a confirmação do pagamento do produto, infoproduto ou serviço será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo utilizador aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a compra, faturação e informações relativas ao pagamento.
Caso o utilizador não receba o e-mail de confirmação da compra é solicitado que entre em contacto connosco através de https://barbarabacao.pt/
Os preços apresentados incluem o IVA legal aplicável e os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo utilizador.
A Bárbara Bação Unipessoal, Lda. é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares subcontratantes para gestão comercial.
A correção dos dados para emissão de fatura são da responsabilidade do consumidor.
Produtos Físicos
No que diz respeito aos produtos físicos por nós comercializados, o utilizador poderá exercer o seu direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, devendo proceder à sua devolução no estado em que o produto lhe foi entregue, sob pena de perda do direito de reembolso.
O pedido de devolução deverá ser exercido através do envio de email para ola@barbarabacao.pt e o reembolso é concretizado através do mesmo meio de pagamento utilizado para a aquisição do produto.
O direito de livre resolução indicado não se aplica caso o produto físico seja personalizado para o utilizador, caso em que ao abrigo do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro não nos constituímos na obrigação de aceitar qualquer devolução e executar qualquer reembolso.
Infoprodutos
Os infoprodutos por nós disponibilizados não são passíveis de troca ou devolução quando disponibilizados após a adjudicação do pagamento e o infoproduto tenha sido fornecido ao consumidor, declarando este expressamente o seu consentimento quanto à perda do direito de livre resolução quando verificadas estas condições, nos termos do artigo 17.º n.º1 i) e ii) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
Serviços
No caso dos serviços prestados e subscritos pelo utilizador, o direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 (dias) a contar da sua adjudicação e pagamento, salvo se o serviço adjudicado já tiver sido iniciado, caso em que o consumidor dá o seu consentimento expresso quanto à perda do direito da livre resolução, nos termos do artigo 17.º n.º 1 alínea a) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
Custos de Envio e Custos de Devoluções
Concedemos envio gratuito aos nossos clientes em compras superiores a € 50,00 (cinquenta euros) para Portugal continental, Madeira e Açores.
Nas demais encomendas, aplicamos os seguintes custos de envio
Portugal Continental:
Até 1kg: €3,00 (três euros)
Até 5kg: €3,95 (três euros e noventa e cinco cêntimos)
Ilhas portuguesas:
Até 1kg: €3,45 (três euros e quarenta e cinco cêntimos)
Até 2kg: €4,45 (quatro euros e quarenta e cinco cêntimos)
Até 5kg: €6,90 (seis euros e noventa cêntimos)
Europa:
Até 500gr.: €8,00 (oito euros)
Até 1kg: €11,20 (onze euros e vinte cêntimos)
Até 2kg: €16,75 (dezasseis euros e setenta e cinco cêntimos)
Os custos de devolução decorrem por conta do cliente, devendo tal pedido ser apresentado por escrito para o email ola@barbarabacao.pt , com indicação do número da fatura e dos dados do utilizador utilizados para a compra, para recebimento das indicações quanto à devolução.
Para preenchimento do nosso Formulário de Contacto serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico.
A recolha de dados pessoais no nosso formulário de contacto é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.
O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de aquisição de produtos e subscrição de serviços deverá ser efectuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade da Bárbara Bação Unipessoal Lda. e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Os dados recolhidos através do ato de aquisição de produtos, infoprodutos e subscrição de serviços, poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing.
O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.
A Bárbara Bação Unipessoal Lda, empreende todas as medidas técnicas organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade.
O titular de dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada; o apagamento dos seus dados; a limitação do tratamento dos seus dados; a portabilidade dos seus dados, bem como tem direito a retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Para mais informações sobre os seus direitos ou para exercer qualquer dos seus direitos, deve preencher o respetivo Formulário, procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que está a experienciar e o que pretende; (2) Seleccionar que direito pretende exercer; (3) Inserir o primeiro e último nome e o e-mail que utiliza e utilizou em todos os serviços relacionados com a Bárbara Bação Unipessoal Lda.
Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados pela Bárbara Bação Unipessoal Lda, podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável.
Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade.
Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da Bárbara Bação Unipessoal Lda.,ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.
Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da Bárbara Bação Unipessoal Lda, ou de terceiros previamente indicados por aquela.
O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.
Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a Bárbara Bação Unipessoal Lda, de tais factos para os contactos infra.
Declaramos e garantimos expressamente que:
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e a Bárbara Bação Unipessoal Lda, no decurso da aquisição de qualquer produto ou prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.
Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais.
O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website é regulado pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede da Bárbara Bação Unipessoal Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.
A Bárbara Bação Unipessoal Lda.,está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.
A Bárbara Bação Unipessoal Lda, reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os seus Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.
Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar no site ola@barbarabacao.pt
Somos a Bárbara Bação Unipessoal Lda, uma empresa nacional.
Consulte o quadro abaixo para obter os detalhes da nossa empresa.
E-mail: ola@barbarabacao.pt
Instagram: @barbarabacao
Pode contactar a nossa equipa através do nosso endereço de correio eletrónico.
Consulte as informações de contacto no quadro acima.
Se tivermos de o contactar, fá-lo-emos para o correio eletrónico concedido.
https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
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